Processo nº 08662.013530/2021-79          SEI nº 40493158

DESTINO(S):

DILOG

ASSUNTO:

Autorização para importação de produto controlado.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO VINICIUS PEREIRA, Coordenador(a) de Mobilização e Logística, em 07/04/2022, às 01:32, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

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